STF Reconhece a Regularização de Imóvel por Usucapião.
Saiba como fazer e proteger seu imóvel.
A regularização de imóvel
Tem por objetivo resguardar o direito daquele que veio adquirir um imóvel sem documentação, ou mesmo aquele que possua documentação, mas as medições do imóvel no registro estão incorretos.
O objetivo da regularização é garantir o direito de todo adquirente, inclusive para dar segurança jurídica a sua famílias, seja em vida ou pós morte, para uso e gozo, bem como garantir seu patrimônio, ganhando assim renda, patrimônio, sem que venha sofrer qualquer prejuízo ou oposição de qualquer pessoa.
Como ter seu nome registrado no imóvel
Os tipos de regularização mais procurados, são aqueles para garantir a documentação do imóvel, em nome do possuidor:
Escritura e matrícula
Para pessoas que não tenham o imóvel em seu nome, será realizada através de Usucapião, Adjudicação Compulsória, Registro de Imóvel através de Escritura Pública.
Retificação de matrícula
Quando há alteração física ou nas características do imóvel, tais como atualizações de medidas do imóvel e terreno, alteração física ou nas características no imóvel, tais como atualizações de medidas no imóvel e terreno.
Abertura de condomínio e regularização de condomínio clandestino ou irregular
Há muitos condomínios (imóvel fechados com casas), que os imóveis não possui registro individualizado, razão que é possível tirar a Matrícula individualizada, desmembrando o imóvel dos demais imóveis do condomínio.
Proteção da posse e propriedade
É muito comum pessoas que tenham a posse de imóveis, sem escritura ou registro, receberem visitas de pessoas alegando serem os verdadeiros danos.
Infelizmente muitos se aproveitam e tentar lucrar, ou mesmo um vizinho ou conhecido tentar invadir parte de seu imóvel, deverá o possuidor buscar meio de proteção, por meio de:
- Reintegração de posse: Busca a retomada do imóvel invadido por terceiros.
- Interdito proibitório: Proibir pessoas de invadirem ou ameaçar invasão do imóvel.
- Defesa contra penhora: Busca defender e evitar a perda do imóvel em processos judiciais.
- Imissão na posse: Pedido do Arrematante para entrar na posse do imóvel adquirido em Leilão.
Como funciona a regularização?
Análise de documentos
Será realizada uma análise inicial de todos os documentos existentes do imóvel, inclusive certidões e análise de processos, com objetivo de verificar a viabilidade da regularização.
Vistoria no imóvel
Realização de vistoria no imóvel e conferência das medidas do imóvel, desenvolvimento da planta e memorial descritivo, além de levantamento topográfico do imóvel, para dar inicio ao processo de regularização.
Ação judicial ou extrajudicial
Na busca da regularização do imóvel e/ou proteção da posse, será realizado o mais rápido procedimento para buscar a proteção e reconhecimento da posse e propriedade.
Matrícula, registro e posse
Após a realização de todos os procedimentos legais, judiciais e extrajudiciais, será reconhecido o título de posse e consequentemente levará ao registro em nome do proprietário real.
Depoimentos
Quem somos
Dr. Helir Rodrigues, Advogado, Especialista em Direito Imobiliário, Médico e Empresarial.
Atuante na área de Direito Imobiliário desde 2006, Advogado, inscrito nos quadros da OAB/SP desde 2005, com inscrição n. 245.024;
Graduado em Direto pela UNIB – Ano 2004;
Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/COGEAE/2008;
Pós-Graduado em Direito Médico e da Saúde pela Escola Paulista de Direito (EPD) – Ano 2019;
Especialista em Direito Médico pela Universidade de Coimbra/PT – Ano 2020.
Dúvidas frequentes
Com uma escritura e o registro em nome do possuidor, terá muitas vantagens, exemplo:
(i) imóvel é bem real, poderá ser dado como empréstimo ou garantia para outros negócios;
(ii) é um bem que a qualquer momento pode ser vendido para fazer dinheiro;
(iii) poderá ser feito renda mensal com alugueis, ou valorizando o imóvel, poderá ser vendido com ganhos maiores do que comprou.
Para isso o imóvel necessita estar regular em nome do possuidor.
Levando em consideração que você era casada(o) com o falecido que comprou o imóvel por meio de contrato de gaveta, é possível regularizar diretamente no seu nome e de herdeiros sem precisar fazer inventário.
O mais utilizados são da Usucapião Extrajudicial e Judicial.
Na Extrajudicial pode demorar até 6 meses, já na Judicial de 3 a 4 anos, lembrando que depende de caso para caso, sendo essas informações somente uma estimativa.